Fraude do boleto ameaça novos empresários
Empreendedores de primeira viagem devem ficar atentos para não cair em um golpe antes mesmo de seus negócios começarem a funcionar. Aproveitando da inexperiência e ingenuidade de alguns, supostas associações de classe, sindicatos, assessorias e consultorias estão emitindo milhares de boletos bancários em nome de empresas ainda em processo de constituição. O objetivo é confundir o empresário, induzindo-o a acreditar que se trata de taxa obrigatória.

Apesar de os estreantes no mundo empresarial serem os principais alvos, até firmas antigas têm recebido as cobranças. O problema acontece há mais de um ano, mas só agora as primeiras denúncias chegaram às autoridades. Como os valores dos boletos são relativamente baixos – entre R$ 150 e R$ 300 – a maioria não se sente estimulada a denunciar ou recorrer ao Judiciário.

O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, cuida de aproximadamente dez inquéritos envolvendo esse tipo de fraude. Os responsáveis pelo envio dos boletos podem ser classificados como estelionatários e, se condenados, estarão sujeitos a penas de um a cinco anos de reclusão.

Entidades como a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) também estão se mobilizando, já que, indiretamente, também são prejudicadas. Muitos dos boletos têm como cedentes nomes familiares que podem confundir o empresário.

A Jucesp não tem muito o que fazer para coibir o delito e tem se esforçado em esclarecer o usuário. Todo registro feito no órgão precisa ser publicado no “Diário Oficial”, uma das prováveis fontes de informação dos golpistas.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), caso os bancos identifiquem clientes usando os boletos de forma fraudulenta, a conta corrente pode ser congelada e o caso levado à Justiça. O sistema financeiro criou uma facilidade ao permitir que os próprios clientes emitam seus boletos, mas alguns fazem mau uso da ferramenta.

Mesmo sendo impossível precisar o valor arrecadado com a estratégia, alguns especialistas arriscam dizer que a taxa de sucesso é de 10%. Em 2005, segundo o Departamento Nacional de Registro do Comércio, foram abertas 490 mil empresas. Se 10% delas pagaram indevidamente um boleto de R$ 150, a receita dos golpistas superou R$ 7 milhões.

Um dos motivos que contribui com esse tipo de golpe é que a maioria das vítimas não denuncia. Caso o empresário receba uma cobrança irregular, o ideal é que ele se dirija a uma delegacia e registre um Boletim de Ocorrência. Antes de pagar qualquer coisa, o empreendedor também deve se perguntar se a cobrança é devida e qual o objetivo dela. É bom lembrar que a maioria dos órgãos públicos não emite boletos, a não ser para arrecadação de tributos, como o IPTU (imposto sobre imóveis). Outro tipo de cobrança que merece atenção é a praticada pelos sindicatos, entidades que também podem ser usadas para fraudes.

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