1988/1990

O desenvolvimento do Vale do Ribeira na pauta da ACIAR

Lutas apontavam para necessidade de universidade pública,

pavimentação de estradas e regularização fundiária

O empresário Lázaro Gomes da Silva assumiu a presidência da ACIAR num momento em que também era 1º secretário do Movimento Pró Duplicação, que havia sido criado em 1986, na época em que a Associação era presidida por Hiroshi Sumida. 

Foi um período de grande efervescência política com a volta da democracia, José Sarney (representante da oposição no Congresso) na presidência da República, cargo que assumiu por ser vicede Tancredo Neves, morto antes da posse,e a iminência de uma nova Constituição.

No campo econômico, uma crise sem precedentes na história republicana do país, com o lançamento de diversos planos de estabilização da inflação que não tiveram êxito.

Além de todos esses problemas, o Vale do Ribeira ainda convivia, nessa época,com os cotidianos acidentes na Régis Bittencourt, a BR 116, conhecida nacionalmente como a “rodovia da morte’

O Movimento Pró Duplicação nasceu dentro da Associação Comercial e, como fruto de uma entidade já consolidada na década de 1980, se fortaleceu e promoveu diversas ações para chamar a atenção do governo federal para a necessidade urgente de duplicação da rodovia.

Em 1988, Lázaro escreveu uma carta com seu sangue, encaminhada ao presidente José Sarney, reivindicando a obra. No ano seguinte, ele levou à Assembleia Legislativa réplica de um caixão com uma imensa lista contendo nomes dos mortos em acidentes na rodovia. E anunciou, em entrevista para emissoras de tevê, que se a duplicação não se iniciasse, explodiria pontes e viadutos. “Era um blefe”, garante ele.“

Na minha gestão, demos ênfase ao desenvolvimento do Vale do Ribeira, diz Lázaro. “Isso resultou no artigo 36 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira”, informa. Nessa época, junto com outros setores da sociedade, a ACIAR também liderou o debate para que os recursos do Fundo fossem gerenciados pela iniciativa privada.

Outra luta da ACIAR naquele período foi a regularização fundiária. Para embasar essa reivindicação, a entidade elaborou radiografia da região, em que detectou que 52% das terras cadastradas no Ministério da Reforma Agrária, não integravam a área física da região. “É fundamental a regularização fundiária do Vale do Ribeira, que foi iniciada há um século e, até hoje, não terminou”, observa Lázaro. 

Em janeiro de 1990, a ACIAR promoveu “Encontro para Discutir Registro”, onde reuniu as principais lideranças do município buscando subsídios para regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira, especialmente, visando listar quais os setores que deveriam receber prioritariamente os recursos.

Uma carta encaminhada ao então governador Orestes Quércia, liderada pela ACIAR e subscrita por outras seis entidades, pontuava nove ações fundamentais para alavancar o desenvolvimento regional. Curioso observar que, somente agora, algumas ações apontadas naquele documento começam a se tornar realidade, como a pavimentação das estradas estaduais que ligam Sete Barras a São Miguel Arcanjo. Outras, como a ligação Jacupiranga-Cananéia, anda a passos lentos (só um trecho foi pavimentado).

Naquele documento, formulado há 27 anos, reivindicava-se uma universidade pública e o curso de Engenharia de Pesca. A Unesp chegou há onze anos e o curso reivindicado foi instalado há três anos. 

O documento trata, ainda, de sonhos como a destinação de 3% do orçamento do Estado para o Plano de Desenvolvimento do Vale do Ribeira, nos mesmos moldes que o governo fez, em 1958 no Vale do Paraíba; e transformar a região em produtora e exportadora de alimentos. 

Em seu discurso de posse, naquele ano de 1988, Lázaro já havia dado o tom de como a entidade seria conduzida: “A ACIAR não se submeterá, em hipótese alguma, à diretriz ou à vontade de partidos, por mais bem intencionadas que aparentem ser. Mas não permanecerá isolada dos acontecimentos políticos”. Assim aconteceu.

DUPLICAÇÃO DEVE SER CONCLUÍDA EM 2017

 Durante o governo Fernando Henrique Cardoso a maior parte da BR-116, entre São Paulo e Curitiba, foi duplicada, restando em pista simples a Serra do Cafezal, responsável por boa parte dos acidentes na rodovia. Com a concessão da BR 116 à iniciativa privada, foram duplicados 16,5 km e outros 13,5 km devem ser concluídos até 2017.