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  • VITÓRIA DE QUEM GERA EMPREGO E RENDA: Portaria que alterava regras para trabalho aos domingos e feriados é suspensa

    Do Diário do Comércio  O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu suspender a portaria que restringia o trabalho nos domingos e feriados. A medida exigia que o comércio conseguisse autorização prévia por meio de convenção coletiva e aprovasse uma legislação municipal para abrir as portas nestes dias.  Um grupo será formado para discutir e refazer o texto da portaria, que voltará a valer a partir de março do ano que vem. Até lá, vale a portaria de 2021, que facilitava o funcionamento de comércios aos domingos e feriados.  O recuo ocorreu após forte reação da classe empreendedora. A Rede de Associações Comerciais se posicionou de forma contraria a portaria e exigia a revogação.  Mais cedo, antes da coletiva do ministro, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Domingos Sávio (MG), deu um ultimato ao governo: “Vota hoje. Se não revogar, a nossa disposição é votar hoje”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubaria os efeitos da portaria.  PERMISSÃO PARA TRABALHAR  No dia 14 de novembro, Luiz Marinho revogou uma portaria que facilitava o trabalho duran...

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  • Comunicado Feriado - 20 de Novembro

    Dia Estadual da Consciência Negra Funcionamento do comércio de Registro Diante da Lei Estadual 17.746/2023, foi declarado o dia 20 de novembro como Dia Estadual da Consciência Negra, sendo então considerado feriado no território do Estado de São Paulo. Com essa nova determinação da lei, a ACIAR informa que no dia 20/11 o comércio local estará fechado.

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  • Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados impactam negativamente na criação de empregos

    A Rede de Associações Comerciais avalia que as novas regras sobre o trabalho aos domingos e feriados devem impactar negativamente na criação e na manutenção de empregos.  Na véspera do feriado da Proclamação da República e a poucos dias da época de maior movimento no comércio, o Governo Federal decidiu mudar a regra que liberava o trabalho aos domingos e feriados. Agora, serão necessárias uma convenção coletiva e uma legislação municipal para que o comércio abra as portas.  A mudança foi oficializada em portaria assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e publicada na terça-feira (14), no Diário Oficial da União. A medida teve validade imediata.  Na lei que estava em vigor, desde 2021, as jornadas aos domingos e feriados eram permitidas, desde que houvesse um acordo direto entre empregadores e empregados.  A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), legítima representante da classe empreendedora e das micro e pequena empresas (MPEs), ressalta que o tema deveria ter sido discutido entre todas as partes interessadas, sem açodamento e com a devida transparência.   As novas medidas, na avaliaç&atil...

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  • Confira a lista dos ganhadores da Campanha Minha Empresa é Show Especial Mês das Crianças

    Confira a lista dos ganhadores da Campanha Minha Empresa é Show Especial Mês das Crianças

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  • Associações Comerciais exigem igualdade de direitos entre compras on-line internacionais e o comércio brasileiro

    A Rede de Associações Comerciais, legítima representante das micro e pequenas empresas (MPEs) e da classe empreendedora, exige a igualdade de direitos entre as vendas on-line internacionais e o comércio brasileiro.  O vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e deputado federal, Marco Bertaiolli, defende que “se o consumidor pode comprar na Internet produtos de até 50 dólares sem pagar impostos, todas as empresas brasileiras deveriam ter o mesmo direito”.  “Os direitos e os deveres precisam ser iguais. O que ocorre atualmente é uma concorrência totalmente desleal e desigual, o que tem minado o nosso comércio e a nossa indústria, fechando estabelecimentos por todo o País”, afirmou Bertaiolli, que também é vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).  Bertaiolli frisa que, quando um produto é comprado no comércio brasileiro, a loja e o lojista passam a ser responsáveis por tudo que envolve a mercadoria. “O estabelecimento comercial precisa garantir ao consumidor a autenticidade do item, se a mão de obra empregada respeitou as leis, além de emitir a nota fiscal e paga...

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