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Associações Comerciais na defesa das MPEs


Facesp pede apoio ao presidente do Senado para que as MPEs enfrentem e sobrevivam à crise econômica causada pela covid-19

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) entregou uma carta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em que pede apoio para que as micro e pequenas empresas (MPEs) possam enfrentar e sobreviver à crise econômica causada pela pandemia da covid-19. 

O documento foi entregue ao senador pelo presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, e pelo vice-presidente da Federação e deputado federal, Marco Bertaiolli, durante a cerimônia de posse da entidade, realizada nesta segunda-feira (22/03). 

Cinco pontos determinantes foram solicitados no ofício. São eles: 

1) Ampliação da abrangência/concessões da Portaria do Contribuinte Legal, com o parcelamento de todo o passivo fiscal, sem multa, juros ou penalidade; 

2) Nova edição do Pronampe, com aporte de R$ 100 bilhões, por meio dos bancos públicos, sem restrições às MPEs; 

3) Aporte de R$ 100 bilhões ao programa de financiamento de MPEs, por meio do BNDES; 

4) Adiamento automático dos prazos para início dos pagamentos para as MPEs contratantes dos programas acima mencionados, pelo período de 120 dias; 

5) Extensão do prazo de validade, por ao menos seis meses, das certidões negativas, viabilizando a participação das pequenas empresas em licitações públicas. 

A íntegra do documento pode ser encontrada aqui: https://bit.ly/3sfpN9o 

“No aspecto da saúde, colocamos a Facesp e a rede de Associações Comerciais à disposição para fazer parte deste socorro ao nosso País”, afirmou Bertaiolli. “Não existe desenvolvimento econômico se não tivermos uma premissa baseada na oferta de uma saúde pública de qualidade”, disse o vice-presidente da Facesp. 

“Já em relação à premissa que cabe à Facesp”, ressaltou Bertaiolli, “que é a defesa contundente das MPEs, destacamos a importância da implementação de tais medidas apontadas no ofício”. “As Associações Comerciais e a classe empreendedora desejam caminhar juntas com o Poder Público na busca pelos recursos necessários para o Brasil não sucumbir, porém, para isso, precisam de suporte e de condições”, frisou o vice-presidente da Facesp. 

O presidente do Senado agradeceu a carta e ressaltou que dará encaminhamento às demandas. “Alguns destes pontos, inclusive, já foram pensados. Vamos seguir trabalhando para resguardar o setor produtivo, principalmente as micro e pequenas empresas”, garantiu Pacheco.

Fonte; Facesp