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Congresso analisa veto ao Refis das MPEs no próximo dia 16


O veto ao Refis das micro e pequenas empresas deverá ser analisado pelo Congresso Nacional no próximo dia 16 de março. O programa de refinanciamento de dívidas dos empreendedores optantes do Simples Nacional foi aprovado em dezembro de 2021, porém, em janeiro deste ano, acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A informação sobre a data de análise do veto foi repassada pelo relator do projeto na Câmara, o vice-presidente da Facesp e deputado federal, Marco Bertaiolli. 

Na avaliação do vice-presidente da Federação, o Refis vai possibilitar que 437 mil micro e pequenas empresas "continuem existindo e gerando empregos”. “Excluir uma empresa do Simples é condená-la ao fechamento. O Refis vai dar fôlego para que as MPEs possam pagar o que devem, continuar gerando emprego e pagar os impostos atuais”, disse. "Mais de um milhão de trabalhadores estão correndo risco de perderem o emprego", alertou Bertaiolli, que também coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e tem trabalho para derrubada. 

Com apoio da Facesp, um abaixo-assinado foi lançado em apoio ao veto. Assine e compartilhe: https://bit.ly/abaixo-assinado-derrubada-veto-refis.

"Estamos na reta final deste processo de derrubada do veto e, mais do que nunca, precisamos de todo apoio possível. Vamos mostrar a força da classe empreendedora. A Associação Comercial tem levantando esta bandeira e esta sendo funamental. Precisamos que o as micro e pequenas empresas nos apoiem nesta causa que não é minha, ou de alguém, é de todos nós. Assine o abaixo-assinado”, disse o parlamentar.

REGULARIZAÇÃO 

Após um pedido do vice-presidente da Facesp e da rede de ACs, o Governo Federal prorrogou o prazo de regularização de dívidas das empresas que pediram reinserção ao Simples até 31 de março, para afastar o risco de serem retiradas do programa antes da análise do veto. 

O programa aprovado pelo Congresso prevê perdão a multas, juros e encargos proporcional à queda de faturamento entre 2019 e 2020 em função da pandemia, inclusive para empresas inativas. 

“Vamos derrubar este veto no dia 16 de março e aí teremos menos de 15 dias para permanecermos no Simples”, adiantou Bertaiolli. 

Assine o abaixo-assinado: https://bit.ly/abaixo-assinado-derrubada-veto-refis

 

Fonte: Facesp