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Horário de funcionamento do comércio em Registro

Empresários de diversos segmentos reunidos na segunda-feira, 20 de novembro, na ACIAR, apoiaram projetos de lei do vereador José Cristiano Martins de Oliveira, que alteram e flexibilizam horários no comércio e possibilita que as farmácias permaneçam em funcionamento 24 horas por dia. Os dois projetos preveem o funcionamento também aos domingos e feriados.

A advogada Michele Ramponi, assessora jurídica da ACIAR, explicou que os dois projetos assinados pelo vereador Cristiano de Oliveira propõem alterações ao Código de Posturas de Registro que, atualmente, permite a abertura do comércio das 8 às 18 horas e apenas três domingos e um feriado por ano negociados com entidades de classe. A proposta do vereador permite abertura das 8 às 22 horas, inclusive sábados, domingos e feriados. A proposta atual também amplia o número de estabelecimentos que podem funcionar 24 horas por dia, incluindo farmácias.

Os participantes do encontro também criticaram, outros dois projetos, de autoria do vereador Fábio Cardoso Junior (Tatu), que regulamenta a propaganda de bebida alcoólica em supermercados, bares, restaurantes e similares; e a exposição de revistas eróticas. Eles disseram que ficarão atentos e irão à Câmara na votação dos projetos de Fabio Tatu na tentativa de impedir que sejam aprovados. Os argumentos contrários apontam a existência de leis que tratam do assunto.

A reunião foi comandada pelo presidente Renato Zacarias e pela gerente administrativa Valda Arruda.

 


 


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