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WorkShop | Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e Cofins

 
A ACIAR encontrou uma maneira simples e fácil para ajudar suas empresas associadas, que apuram Lucro Real e Lucro Presumido, a aumentar sua lucratividade, economizando.
 
Para saber como é a estratégia, você precisa fazer apenas duas ações:
1. Ler este e-mail. Aqui, você já terá uma direção para usufruir desse benefício.
2. Comparecer na ACIAR, dia 23 de setembro, às 19 horas.
 
Dica: Para se tornar ainda mais eficaz essa ação, esteja presente junto com o decisor da empresa, pois, nesse caso, literalmente, tempo é dinheiro!
 

Vamos ao tema:
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de recolhimento do PIS e da COFINS.
(Restituição de impostos pagos a mais dentro da fórmula de cálculo do PIS e da COFINS.)

A ACIAR propôs uma ação coletiva para que empresas de Lucros Real e Presumido recuperem impostos relevantes, pagos a mais, indevidamente.

CONTEXTO
Empresas da modalidade fiscal de Lucros Real e Presumido estão pagando relevantes valores de impostos a mais, indevidamente. 
Agora, a ACIAR, em parceria com escritório de advocacia, especializado em tributos federais, está revertendo essa situação na Justiça e as empresas podem ser beneficiadas com a restituição e compensação dos valores recolhidos nos últimos cinco anos, tendo o direito de excluir da base de cálculo mensalmente, doravante. 
Para isso, a ACIAR propôs Mandado de Segurança coletivo, por intermédio do escritório Alcantara Advogados & Associados, que tem atuado em diversas associações comerciais no estado de São Paulo e Norte do Paraná, com resultados positivos para as empresas ao longo de 25 anos.
Muitas empresas, associadas em outras associações, coirmãs da ACIAR, as quais os processos foram ajuizados no passado, já transitaram em julgado.


DIFERENCIAL
Dentro dessa ação, os sócios contribuintes já estão recuperando valores extraordinários. 
Detalhes de como lidar com o assunto serão expostos e, em apenas 120 minutos de reunião na ACIAR, você terá condições plenas de agir com assertividade!

APROFUNDANDO NO ASSUNTO
O Mandado de Segurança refere-se à exclusão de valores relativos a não inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS, obtendo compensação ou restituição dos valores recolhidos nos últimos cinco anos.
Nota: Empresas do Simples Nacional não se enquadram nesse tipo de ação.
Com relação à inclusão do ICMS na base de cálculo de recolhimento do PIS e da COFINS, o STF julgou a inconstitucionalidade a favor do contribuinte, por não compor o faturamento da empresa, inclusão indevida há 25 anos.
Indicamos ao decisor da sua empresa comparecer e entender os detalhes desta importante ação.
Estará presente nesse evento o professor Pedro Elias Cromo - (IBE-FGV Campinas e região), especialista na ação coletiva federal.
 

TEMPO É DINHEIRO!
Como foi explicado acima, essa iniciativa requer uma atenção e agilidade pois, a Procuradoria da Fazenda pediu agora em junho que os efeitos sejam válidos somente doravante, daqui para frente, e não seja considerado o passado.
Isso significa que sua empresa pode perder a oportunidade de usar todo o histórico de pagamentos do passado, pois essa janela de oportunidades poderá se fechar a qualquer momento, caso não tenha aderido esse processo junto à ACIAR.

Se você participar dessa reunião, poderá usar as informações passadas para aumentar sua competitividade, ter um reforço no fluxo de caixa, apenas com recursos financeiros próprios!

Agradecemos a sua atenção!
ACIAR

 

 

 


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